É certo que muitos de nós só se lembra de consultar as normas de determinadas matérias, quando delas necessita.
Ao nível Municipal esta realidade não deixa de ser bem verdade.
De qualquer forma é através destes regulamentos que cada um poderá verificar a legalidade das mais diversas situações com que nos vamos deparando ao longo dos dias.
Assim e aproveitando o potencial das novas tecnologias, apresento-vos em 1ª mão alguns regulamentos propostos pelo nosso Município e que foram hoje (23/11/2009)publicados em Diário da República:
•Aviso n.º 21185/2009 . D.R. n.º 227, Série II de 2009-11-23 Município de Oliveira do Bairro
Publicação da Proposta de Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Comércio e de Prestação de Serviços
•Regulamento n.º 457/2009. D.R. n.º 227, Série II de 2009-11-23
Município de Oliveira do Bairro
Publicação da Proposta de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro
•Regulamento n.º 458/2009. D.R. n.º 227, Série II de 2009-11-23
Município de Oliveira do Bairro
Proposta de regulamento municipal de uso de fogo (fogo técnico, queimadas, queimas, fogueiras e fogo de artifício)
•Regulamento n.º 459/2009. D.R. n.º 227, Série II de 2009-11-23
Município de Oliveira do Bairro
Proposta de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
Consulte estes Regulamentos....
Apenas uma chamada de atenção.
ResponderEliminarPode não ser depreendido deste texto que os referidos regulamentos são propostas pois neste momento encontram-se em fase de consulta pública daí a terminologia prévia de PROPOSTA.
Verifiquei que hoje foi republicado a Proposta de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro.
ResponderEliminarPara consultar a nova proposta aceda a http://dre.pt/pdf2sdip/2009/11/229000000/4832548338.pdf