Regulamento n.º 421/2010
Município de Oliveira do Bairro
Publicação do Projecto de Regulamento da Toponímia e Números de Polícia
Regulamento n.º 422/2010
Município de Oliveira do Bairro
Publicação do Projecto de Alteração ao Regulamento para o Exercício de Diversas Actividades Sujeitas a Licenciamento Municipal
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